Realmente, é MUITO PREOCUPANTE o que aponta a pesquisa da Escola de Direito da FGV/SP... Bah tchê... Enfim, com isso, três constatações iniciais chamaram minha atenção: 1a) SHUTERLAND assiste razão no Brasil, cada vez mais, com sua teoria da "associação diferencial"; 2a) o controle social informal, baseado na preocupação do que os outros vão pensar sobre eu, exerce uma função positiva; 3a) a estigmatização dos pobres é inversamente proporcional ao que realmente fazem.
Vou estar em Porto Velho - RO para ministrar o Módulo de CRIMINOLOGIA na pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIRON nesse final de semana, e essa pesquisa já vai para a pauta de discussões.
PENSEMOS!
Abraços,
Brasileiro acha fácil
"dar jeitinho" e desobedecer a leis, diz pesquisa
24/04/2013 - SÃO PAULO
Desobedecer à lei é fácil, ainda mais
para um povo acostumado a "dar um jeitinho" para tudo. Essa ideia do
imaginário popular ganhou comprovação em estudo da Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Direito GV) divulgado ontem, que procurou
entender a percepção do brasileiro em relação ao respeito das normas e às
ordens de autoridades. O estudo mostra que 82% dos brasileiros reconhecem
facilidade em descumprir leis no Brasil, e que 79% acreditam que, sempre que
podem, as pessoas apelam para o "jeitinho" para evitar cumprir as
normas legais. Além disso, 54% acham que existem poucas razões para obedecer às
leis no país.
- As pessoas não têm a sensação de que é importante, para a
coletividade, obedecer à lei. Elas acham que cumprir a lei não vale a pena, não
percebem que é importante, independentemente de seu ganho individual e
imediato. Elas não encontram razões e acham que, em geral, os outros não
obedecem - disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Ao mesmo tempo, porém, segundo o estudo, 80% dos
entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é malvisto pelas
pessoas.
Os pesquisadores entrevistaram 3.300 pessoas em oito
estados, entre outubro de 2012 e março de 2013. Eles criaram o Índice de
Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que leva em conta se as pessoas
cumprem a lei, se enxergam a possibilidade de punição e repreensão por amigos
no caso de descumprimento, e se acham que certas condutas ilegais são realmente
erradas. No país, o IPCL foi de 7,3 numa escala de zero a 10 (sendo 10 o total
comprometimento com o cumprimento da lei).
Os especialistas analisaram, por exemplo, como as pessoas
veem a probabilidade de serem punidas se cometerem delitos como pequenos
furtos, direção após consumo de bebida alcoólica, pagamento de propina,
estacionamento irregular, despejo de lixo em local proibido, fumo em área não
permitida, barulho, uso de carteira de estudante falsa, travessia de rua fora
da faixa de pedestres e compra de CDs piratas. E perguntaram se os
entrevistados haviam cometido esses atos nos últimos meses.
Os entrevistados acham que é mais provável haver punição e
repreensão por amigos se eles cometerem pequenos furtos em lojas do que por
pagarem propina a funcionário público para evitar multas (conduta que 3%
admitiram ter cometido) ou usarem carteira de estudante falsa (infração
realizada por 5%). E acreditam que é mais errado jogar lixo em local proibido
do que comprar CD falso.
Mais pobres têm
melhor nota
Quem ganha até dois salários mínimos e tem escolaridade
baixa apresentou índice de percepção do cumprimento da lei mais alto do que os
que recebem mais de 12 salários e têm escolaridade média ou alta. E, quanto
mais velhos eram os entrevistados, maiores eram os índices de percepção do
cumprimento da lei.
- A percepção do "jeitinho" é mais das elites do
que da população como um todo. O "jeitinho" supõe a lógica de
conhecer pessoas, ter relações dentro do Estado que podem trazer benefícios -
disse Leonardo Avritzer, cientista político da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
Os brasileiros dão menos importância às ordens de policiais
que às de juízes: 81% entendem que devem obedecer a decisões judiciais que
determinem pagamento a alguém, e 41% acreditam que precisam cumprir ordens de
policiais, mesmo que discordem delas. Isso, na opinião do coordenador da
Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, é preocupante.
- Um dos instrumentos de eficiência policial é a confiança.
Quando o cidadão confia na polícia, ele leva informações que permitem que a
polícia previna e busque a punição - afirmou Vieira.
Para os responsáveis pela pesquisa, os dados sobre
obediência à norma que criminaliza a compra de produtos piratas também chamam
atenção. Apenas 54% dos entrevistados responderam que é provável ou muito
provável que a compra de um CD ou DVD falso resultará em punição, e só 64%
acham que, se fizessem isso, seriam reprovados moralmente por amigos e
familiares. E 91% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ter comprado
CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses.
Para o professor emérito de Direito da USP Fábio Konder
Comparato, achar que é fácil desobedecer às leis é algo histórico no país.
- Durante o período colonial, os administradores enviados
por Portugal não obedeciam às leis do Reino e eram senhores absolutos no
Brasil. Uma lei de 1831 proibiu o transporte de escravos da África para o
Brasil e tinha penas severas para quem os trouxesse. E durante 20 anos essa lei
não foi aplicada: entraram 750 mil africanos escravos no país - disse Comparato
Autor(es): Marcelle Ribeiro
O Globo
Fonte: Clipping do Ministério do Planejamento
