Caros,
vejam essa decisão proferida pelo amigo e magistrado Rogério Montai (rogeriomontai.blogspot.com). Efetividade elevada à garantia fundamental da motivação das decisões judiciais.
Trata-se de um ótimo caso para verificação da motivação da decisão que rejeita a denúncia, da aplicação do princípio da insignificância, a questão da forma "tentada", da tipicidade e juízo de tipicidade, bem como o bom senso do julgador.
Boa leitura!
Prof. Alexandre
