1. (OAB/RO - 2007) No que se refere ao tempo do crime, para a teoria da atividade:
A) Considera-se cometido o delito no momento da produção de seu resultado, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação.
B) Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.
C) O tempo do crime tanto pode ser o momento da ação como o do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades.
D) Considera-se cometido o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo do resultado da ação ou da omissão.
2. (OAB/GO - 2005) É correto afirmar:
A) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
B) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
C) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após sua vigência.
D) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado antes de sua vigência.
3. (OAB/MG - 2008) O conceito analítico de crime é um conceito estritamente jurídico, próprio da dogmática jurídico-penal, e refere-se aos elementos constitutivos do crime. Tal conceito visa a observação, em ordem sucessiva, desses elementos. A análise assim realizada permitirá concluir se o fato observado constitui, ou não, um crime. Tal análise deve ser feita, do primeiro para o último elemento, na seguinte ordem sucessiva:
A) tipicidade; culpabilidade; ilicitude; ação.
B) tipicidade; ilicitude; culpabilidade; ação.
C) ação; ilicitude; tipicidade; culpabilidade.
D) ação; tipicidade; ilicitude; culpabilidade.
4. (OAB/DF - 2006) Assinale a alternativa CORRETA. "Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro":
A) os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
B) os crimes contra a vida ou a liberdade do Governador do Distrito Federal;
C) os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil não se obrigou a reprimir;
D) os crimes de tortura, sendo a vítima brasileira, ainda que o agente se encontre em local fora de jurisdição brasileira.
5. (OAB/RO - 2007) A culpabilidade é composta pelos seguintes elementos:
A) Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa e erro de proibição.
B) Imputabilidade, previsibilidade e exigibilidade de conduta diversa.
C) Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
D) Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa, erro de proibição e previsibilidade.
6. (OAB/GO - 2005) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:
A) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que o considere como crime.
B) A norma penal sempre será vigente e juridicamente eficaz se for benéfica ao réu.
C) O ato anti-social só será punido se estiver consignado na Carta Magna.
D) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
7. (OAB/DF - 2003) Assinale a opção correta:
A) princípio da legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais;
B) tempo do crime considerado pelo Código Penal é momento do resultado;
C) A medida provisória mesmo antes de publicada no Diário Oficial, pode instituir crime e pena criminal;
D) Pelo princípio da legalidade, a exigência da lei prévia e estrita impede a aplicação, no Direito Penal, da analogia in bonam partem, mas não obsta a aplicação da analogia in malam partem, justificada pela eqüidade.
8. Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria:
A) do resultado;
B) da ubiqüidade;
C) da territorialidade;
D) da extraterritorialidade
9. O principio da insignificância, exclui a:
A) não possui abrigo em nosso Direito Penal
B) extingue a culpabilidade;
C) é corolário do princípio da legalidade;
D) extingue a tipicidade.
10. No que tange a aplicação da lei penal em relação as pessoas, assinale a alternativa correta:
A) a imunidade diplomática trata-se de prática obrigatória entre os países;
B) a imunidade formal refere-se ao foro privilegiado;
C) a imunidade material abrange todos os delitos cometidos no exercício do mandato;
D) quando de um delito cometido por Senador ou Deputado, após o recebimento da denúncia pelo STF, o processo já iniciado, poderá ser sustado pela respectiva Casa Legislativa.
